Termos de Uso
Versão 1 — publicada em 2 de novembro de 2026
O uso do LINCE Studio depende da aceitação destes termos. Leia antes de criar a conta.
1. Partes e aceite
Estes Termos regulam o uso do LINCE Studio ("Plataforma"), software de gestão e entrega para profissionais criativos, fornecido pela LINCE CLINIC SISTEMAS DE GESTAO LTDA, CNPJ 65.948.412/0001-01, com sede na Rua Paes Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05424-150 ("LINCE"), à pessoa física ou jurídica que contrata ("Estúdio"). Ao criar a conta, o Estúdio declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Alterações
A LINCE pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou aviso na Plataforma. Quem não concordar pode encerrar a conta antes de a alteração entrar em vigor.
3. O serviço
A Plataforma reúne clientes, jobs, agenda, tarefas, propostas, contratos, financeiro, equipamentos, relatórios e galerias de entrega. É uma ferramenta de gestão, contratada como obrigação de meio. A LINCE não presta serviços de fotografia ou vídeo, não participa da relação entre o Estúdio e as clientes dele e não oferece assessoria jurídica, contábil ou fiscal.
4. Conta e acesso
O Estúdio responde pela veracidade do cadastro e pelos atos praticados com suas credenciais, que são pessoais e não podem ser compartilhadas. Quem cria o estúdio é o responsável pela conta e define os acessos da equipe. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas de imediato.
5. Licença e uso permitido
Durante a contratação, a LINCE concede uma licença não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma na gestão do Estúdio. É proibido copiar, revender, fazer engenharia reversa, acessar por meios automatizados não autorizados, burlar controles de segurança ou usar a Plataforma para fins ilícitos, para enviar mensagens não autorizadas ou para armazenar conteúdo ilegal. A violação destas regras permite a suspensão do acesso ou o encerramento da conta.
6. Planos e pagamento
Planos, preços e limites de armazenamento são apresentados antes da contratação. Enquanto o Estúdio não contratar um plano pago, a LINCE não cobra nada dele. Cobranças em atraso, multa, juros, reajuste e suspensão seguem as condições do plano contratado, informadas na contratação.
7. Encerramento
O Estúdio pode encerrar a conta a qualquer momento, pelos canais de atendimento. A LINCE pode encerrá-la sem justa causa com 30 dias de aviso por e-mail, ou de imediato em caso de violação destes Termos, uso ilícito ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.
8. Dados e arquivos do Estúdio
Os dados e arquivos inseridos pertencem ao Estúdio. A LINCE guarda o arquivo original sem recomprimir nem alterar. O Estúdio pode pedir a exportação dos dados durante a contratação e em até 90 dias depois do encerramento; após esse prazo, eles são excluídos, ressalvadas as cópias de segurança até expirarem e o que a lei obrigue a manter. O Estúdio deve manter cópia própria dos arquivos importantes.
9. Imagem, direitos autorais e conteúdo
O Estúdio declara ter os direitos sobre o que envia e as autorizações de uso de imagem de quem aparece nas fotos e vídeos, inclusive de responsáveis legais no caso de menores. A LINCE recebe apenas a licença necessária para hospedar, processar e entregar esse conteúdo às pessoas indicadas pelo Estúdio.
10. Galerias
A galeria abre com o link e o código de verificação. O Estúdio é responsável por conferir o celular da cliente e por enviar o link à pessoa certa. O modo de entrega é escolhido na criação e não muda depois de publicado. A galeria fica no ar até o Estúdio tirá-la do ar, respeitado o prazo de guarda do plano. Quem baixou um arquivo fica com a cópia, e tirar a galeria do ar não a alcança.
11. Propostas e contratos
O Estúdio é o único responsável pelo conteúdo dos documentos que envia e por sua adequação à lei. A Plataforma registra o aceite com nome, data e hora, IP, navegador e cópia do texto aceito, sem garantir o resultado de eventual disputa e sem substituir a orientação de um advogado.
12. Cobranças e dinheiro
A LINCE não é banco nem instituição de pagamento. O dinheiro recebido por Pix vai direto para a chave informada pelo Estúdio. A cobrança online é processada pelo Asaas, conforme as condições dele. Os lançamentos, relatórios e cálculos da Plataforma apoiam a gestão, mas não substituem a contabilidade do Estúdio, que responde por suas obrigações fiscais.
13. Comunicação com clientes
A Plataforma pode abrir conversas no WhatsApp com texto pronto, enviadas pelo próprio Estúdio. O Estúdio responde pelo conteúdo e por ter a autorização de quem recebe.
14. Proteção de dados
Sobre os dados das clientes, o Estúdio é CONTROLADOR e a LINCE é OPERADORA, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme estes Termos e as instruções do Estúdio. Cabe ao Estúdio informar suas clientes, ter base legal e atender os pedidos delas. A LINCE avisa sobre incidentes relevantes e usa os fornecedores listados na Política de Privacidade.
15. Disponibilidade e suporte
A LINCE se empenha em manter a Plataforma disponível e faz backups, sem garantir operação ininterrupta. Manutenções, falhas de conexão do Estúdio, indisponibilidade de terceiros e força maior podem afetar o serviço. O suporte é prestado em dias úteis, em horário comercial, pelo e-mail contato@linceclinic.com.
16. Limitação de responsabilidade
A LINCE não responde por decisões tomadas com base em relatórios da Plataforma, uso inadequado, credenciais comprometidas por culpa do Estúdio, serviços de terceiros, força maior, lucros cessantes ou danos indiretos. Em qualquer hipótese, sua responsabilidade total fica limitada aos valores pagos pelo Estúdio nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui exclui responsabilidades que a lei não permita limitar.
17. Indenização
O Estúdio defenderá e indenizará a LINCE em demandas de terceiros, incluindo clientes e autoridades, causadas pelo uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à lei, pelo conteúdo que inserir ou pelo descumprimento de suas obrigações de imagem, direitos autorais, fiscais ou de proteção de dados.
18. Propriedade intelectual
Código, design, marca, banco de dados e documentação da Plataforma pertencem à LINCE ou a seus licenciantes. O Estúdio mantém a titularidade do conteúdo que inserir.
19. Disposições gerais e foro
A tolerância com um descumprimento não é renúncia, e a nulidade de uma cláusula não afeta as demais. Estes Termos não criam vínculo societário ou trabalhista. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, ressalvada a faculdade do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável.